Perguntas frequentes

Não. Negativa verbal, ausência de resposta e autorização parcial são situações válidas. Parte da conversa inicial é descobrir o que dá para pedir e como.

Não. Ela serve para entender a situação e apontar o próximo passo. Se houver caso e você quiser seguir, as condições são combinadas antes e por escrito.

Não, e ninguém pode garantir. O Código de Ética da OAB veda promessa de resultado. O que se pode fazer é explicar com honestidade o que é provável e o que não é.

Não. O contato inicial não cria relação advogado-cliente. Essa relação só existe depois de contrato firmado entre as partes.

De 3 dias úteis para consulta básica a 21 dias úteis para alta complexidade e internação eletiva. Urgência e emergência têm cobertura imediata. Os prazos são fixados pela ANS.

Sim. Passado o prazo sem manifestação, a ausência de resposta é tratada como negativa para efeito de análise.

Autorização parcial é negativa parcial — por exemplo, liberar a cirurgia e negar a prótese. É analisada como negativa.

Desde a Lei nº 14.454/2022 o rol não funciona como lista fechada: existem critérios legais para cobertura de tratamento fora dele. A alegação abre a análise, não a encerra.

Nenhuma: são o mesmo programa. CEAF é o nome técnico usado pela SES-DF; Farmácia de Alto Custo é como as pessoas chamam.

É uma situação diferente: ninguém negou o direito, mas o medicamento não chega. O que sustenta os passos seguintes é o registro de cada tentativa — data da ida e protocolo na ouvidoria.