Privacidade
Aviso de privacidade
Como este portal trata dados pessoais, com atenção especial ao que a lei chama de dado sensível.
Informação de saúde é dado sensível. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dá tratamento próprio a dados sobre saúde, no art. 11. Por isso o formulário de contato deste portal pede só nome, e-mail e WhatsApp, e o portal nunca pede diagnóstico, exame, laudo ou prontuário. O chat e o WhatsApp são campos livres: o que você escrever ali é tratado como dado sensível, e por isso vale a regra abaixo — conte a situação, não envie documento na primeira mensagem.
Quem é o controlador
Edson Rodrigues da Silva Sociedade Individual de Advocacia, SCN Quadra 4, Bloco B, Sala 702 — Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70714-020. Contato: contato@direitoasaudebrasil.com.br.
Quais dados este site coleta
Navegando pelas páginas, apenas dados de navegação. Mesmo antes da sua escolha no aviso exibido ao entrar, o site carrega o Google Tag Manager e o Google Analytics em modo sem cookies: nenhum cookie é gravado no seu navegador e nenhum identificador é criado. Nesse modo o Google recebe só os dados técnicos que qualquer acesso a um site envia (endereço IP, tipo de navegador, página visitada) e os usa de forma agregada, para estimar visitas. Como os temas das páginas são de saúde, o endereço e o título da página visitada podem indicar o assunto procurado — por exemplo, negativa de cirurgia ou medicamento pelo SUS —, mas não identificam quem é você.
Aceitar no aviso decide os cookies de análise e de publicidade. O Microsoft Clarity (gravação de sessão e mapas de calor) e qualquer ferramenta de marketing só carregam com o seu aceite. Se você recusar, fica só a medição sem cookies descrita acima. Nenhuma ferramenta de medição recebe o que você escreve.
Se você iniciar uma conversa pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, os dados que você enviar naquele canal são tratados para responder e avaliar a situação.
O chat, o WhatsApp, o registro de contatos e a central de atendimento
Este portal tem um chat de atendimento automatizado e o botão de WhatsApp. Os dois são operados pela central de atendimento que recebe os contatos deste site, e o chat e o registro de contatos são servidos por bot.consultorseofabiopio.com.br:
- Chat de atendimento automatizado (o botão “Tire sua dúvida”) e WhatsApp (61) 99943-1303: a central registra o contato e o resumo da situação que você escrever e os encaminha ao advogado responsável, que é quem conduz o caso. A primeira mensagem do chat informa que o atendimento é automatizado e que a resposta é informação geral, não consulta jurídica. O script do chat (widget.js) só carrega depois que você aceita os cookies de análise ou quando você toca no botão do chat; antes disso, nada é pedido a esse servidor.
- Registro de contatos (o script leads.js): só carrega depois que você aceita os cookies de análise. Registra para a central os cliques nos botões de WhatsApp e de telefone e uma cópia do formulário de contato, para que o contato chegue ao advogado e se saiba de que parte do site ele veio. Do endereço da página vai só a primeira parte (a seção do site), o título da página não é enviado, e da origem da visita vão só o site de onde você veio e os parâmetros de campanha (utm).
O que você escreve no chat é texto livre e pode conter informação de saúde. Esse texto é processado por um serviço de inteligência artificial contratado pela central (Anthropic, Estados Unidos), fica guardado em servidor da central e é enviado ao advogado junto com o seu contato. Se preferir não passar por esse caminho, ligue para (61) 98227-9374 ou escreva para contato@direitoasaudebrasil.com.br: os dois falam direto com o escritório.
Não escreva diagnóstico, nome de medicamento, número de documento ou dado de outra pessoa antes de combinar isso no atendimento. Para contar a situação basta dizer o que foi negado e quando.
Se você usar o formulário de contato, recebemos o nome, o e-mail e o telefone/WhatsApp informados, a seção do site de onde o contato partiu e o registro da sua autorização — o texto que você aceitou, com data e hora. O envio depende dessa autorização (consentimento, art. 7º, I, da LGPD), dada ao marcar a caixa do formulário, que começa desmarcada. Os dados vão ao advogado por e-mail e, em cópia, à central de atendimento que registra os contatos do site, só para o retorno do contato; uma cópia de segurança fica no servidor por até 90 dias e depois é apagada. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento pelo contato@direitoasaudebrasil.com.br.
Com que base legal
Para o atendimento, a base é o procedimento preliminar relacionado a contrato, a seu pedido (art. 7º, V da LGPD). Para a medição sem cookies feita antes da sua escolha, é o legítimo interesse (art. 7º, IX) em saber, de forma agregada, quantas pessoas leem cada página. Para os cookies de análise e para o Microsoft Clarity, é o seu consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
Quando houver informação de saúde — inclusive a que você decidir contar na primeira mensagem —, a base é o exercício regular de direitos em contrato e em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d") e, quando cabível, o consentimento específico e destacado (art. 11, I), pedido de forma separada e explicada — nunca embutido em um aceite genérico.
O que não fazemos
- Não vendemos dados.
- Não pedimos nem enviamos diagnóstico, exame ou laudo a ferramentas de medição.
- Não veiculamos anúncios nem usamos pixel de rede social.
- Não usamos sua informação para publicidade dirigida.
- Não pedimos documento de saúde pelo site.
Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo do atendimento e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos — o que, em matéria jurídica, inclui prazos processuais e o dever de guarda documental da advocacia. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados.
Compartilhamento e transferência internacional
Usamos Google Analytics e Google Tag Manager (Google LLC, EUA) para medição — sem cookies antes da sua escolha, com cookies só se você aceitar — e, com o seu aceite, Microsoft Clarity (Microsoft Corporation, EUA). Se você escolher o WhatsApp, a conversa passa pelo serviço da Meta (EUA). Se você usar o chat, o texto é processado pelo serviço de inteligência artificial contratado pela central de atendimento (Anthropic, EUA) e fica no servidor dela. Se você usar o formulário, os dados vão ao advogado por e-mail e, em cópia, à mesma central.
Essas transferências internacionais se apoiam nas cláusulas contratuais firmadas com esses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD. Os dados de medição do Google Analytics são guardados por até 14 meses.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento, além de revogar consentimento (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado pelo tratamento de dados: Edson Rodrigues da Silva — contato@direitoasaudebrasil.com.br.
Sigilo profissional
O sigilo profissional é dever do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB: tudo o que é dito a ele em consulta está protegido por esse dever.
O sigilo profissional vincula o advogado. O primeiro contato pelo chat e pelo WhatsApp passa pela central de atendimento, que não é escritório de advocacia: o que trafega por ela é protegido por esta política e pela LGPD, não pelo sigilo profissional. Para falar sob sigilo profissional desde a primeira palavra, ligue para (61) 98227-9374 ou escreva para contato@direitoasaudebrasil.com.br.
Aviso revisado em .