Privacidade
Aviso de privacidade
Como este portal trata dados pessoais, com atenção especial ao que a lei chama de dado sensível.
Informação de saúde é dado sensível. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dá tratamento próprio a dados sobre saúde, no art. 11. Por isso este portal não tem formulário e não pede diagnóstico, exame, laudo ou prontuário pelo site.
Quais dados este site coleta
Navegando pelas páginas, apenas dados de navegação por cookies de medição — e somente depois que você aceita no aviso exibido ao entrar. Nenhuma informação de saúde é coletada pelo site.
Se você iniciar uma conversa pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, os dados que você enviar naquele canal são tratados para responder e avaliar a situação.
Com que base legal
Para o atendimento, a base é o procedimento preliminar relacionado a contrato, a seu pedido (art. 7º, V da LGPD). Para os cookies de medição, é o seu consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
Quando houver necessidade de tratar informação de saúde para analisar o caso, a base é o consentimento específico e destacado (art. 11, I), pedido de forma separada e explicada — nunca embutido em um aceite genérico.
O que não fazemos
- Não vendemos dados.
- Não enviamos dado de saúde para ferramentas de medição ou de anúncio.
- Não usamos sua informação para publicidade dirigida.
- Não pedimos documento de saúde pelo site.
Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo do atendimento e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos — o que, em matéria jurídica, inclui prazos processuais e o dever de guarda documental da advocacia. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados.
Compartilhamento e transferência internacional
Ferramentas de medição de audiência podem implicar transferência internacional de dados de navegação, nos termos do art. 33 da LGPD. Elas são configuradas para não receber informação de saúde.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento, além de revogar consentimento (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado pelo tratamento de dados: Edson Rodrigues da Silva — contato@direitoasaudebrasil.com.br.
Sigilo profissional
Independentemente da LGPD, tudo o que é dito em consulta a advogado é protegido por sigilo profissional, dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.
Aviso revisado em .