Falta de estoque
O remédio do SUS está em falta
O processo foi aprovado, o direito ao medicamento está reconhecido — e a farmácia não tem. É uma situação diferente da negativa: aqui ninguém disse não, mas o medicamento também não chega.
Prazo de resposta: sem prazo fixo — o que importa é o registro de cada tentativa. Os prazos máximos de atendimento são fixados pela ANS na Resolução Normativa ANS nº 259/2011. Passado o prazo sem resposta, a situação é tratada como negativa.
Informação conferida na fonte oficial em .
Situações que contam como negativa
Não é só o documento formal dizendo "negado". Todas as situações abaixo são entrada válida — inclusive as que não deixam papel.
Falta pontual, com previsão
A unidade informa data de reposição. Vale registrar a informação e a data prometida.
Falta sem previsão
Sem data para repor é a situação mais delicada, principalmente em tratamento contínuo.
Entrega parcial
Recebe menos caixas do que a prescrição pede, e o tratamento fica incompleto.
Troca por outra apresentação
Oferecem dose ou forma diferentes da prescrita, sem o médico avaliar.
Processo aprovado sem retirada
Aprovado, mas o medicamento nunca chegou a ser entregue.
Falta de estoque não é negativa — e por isso exige registro
Na negativa existe um documento dizendo não. Aqui não existe nada: ninguém negou, o medicamento só não está lá. Sem registro, essa situação é invisível, e é por isso que cada ida à farmácia precisa virar papel — data, unidade, o que informaram sobre previsão. O protocolo na ouvidoria transforma uma sequência de idas em vão em um histórico documentado, e é ele que sustenta qualquer passo seguinte.
O que ajuda ter em mãos
Esta lista é para organizar a conversa, não é condição para começar. Não ter os documentos não impede o primeiro contato — parte deles a gente ajuda a pedir.
- Comprovante de cada ida à farmácia, com data
- Protocolo de reclamação na ouvidoria da SES-DF
- Prescrição médica dentro da validade
- Documento do processo aprovado no CEAF, quando for o caso
- Relatório do médico sobre o risco de interromper o tratamento
Não sabe se o seu caso se encaixa?
Conte o que aconteceu em uma mensagem. A primeira conversa serve para entender a situação e dizer qual é o próximo passo — mesmo que o próximo passo não seja um processo.
Conversar não gera custo nem compromisso. O envio de mensagem não cria relação advogado-cliente.