CEAF · alto custo
Farmácia de Alto Custo (CEAF) no DF
Farmácia de Alto Custo é como todo mundo chama. O nome técnico é CEAF — Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. É por ele que o SUS fornece os medicamentos mais caros. No Distrito Federal o processo hoje passa pela Farmácia Digital, a plataforma da SES-DF onde o pedido é aberto e acompanhado — e é por ela que dá para saber em que etapa o processo está sem precisar ir até a unidade.
Prazo de resposta: varia — o prazo depende do medicamento e da etapa do processo. Os prazos máximos de atendimento são fixados pela ANS na Resolução Normativa ANS nº 259/2011. Passado o prazo sem resposta, a situação é tratada como negativa.
Informação conferida na fonte oficial em .
Situações que contam como negativa
Não é só o documento formal dizendo "negado". Todas as situações abaixo são entrada válida — inclusive as que não deixam papel.
Processo negado por documentação
É a causa mais comum, e quase sempre contornável: LME preenchido de forma incompleta, exame faltando, laudo sem o CID exigido.
Medicamento não previsto no PCDT
Cada medicamento do CEAF segue um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas com critérios de inclusão.
Demora sem resposta
Processo entregue e sem retorno, sem negativa e sem liberação.
Renovação negada
O medicamento vinha sendo retirado e a renovação foi recusada.
Critério clínico não aceito
A avaliação entendeu que o quadro não se encaixa no protocolo.
O erro que mais derruba processo no CEAF
Não é critério clínico: é o LME preenchido pela metade. Campo de CID em branco, exame exigido pelo PCDT que não foi anexado, prescrição fora da validade, assinatura ou carimbo faltando. São falhas de formulário, e a boa notícia é que quase todas se corrigem sem discussão — desde que a pessoa saiba que foi isso. Antes de tratar um indeferimento como negativa de mérito, vale conferir se o problema não estava no papel.
O que ajuda ter em mãos
Esta lista é para organizar a conversa, não é condição para começar. Não ter os documentos não impede o primeiro contato — parte deles a gente ajuda a pedir.
- LME — Laudo para Solicitação de Medicamento, preenchido pelo médico
- Prescrição médica dentro da validade
- Relatório médico com CID e histórico do tratamento
- Exames exigidos pelo PCDT do medicamento
- Documento com foto, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência no DF
Não sabe se o seu caso se encaixa?
Conte o que aconteceu em uma mensagem. A primeira conversa serve para entender a situação e dizer qual é o próximo passo — mesmo que o próximo passo não seja um processo.
Conversar não gera custo nem compromisso. O envio de mensagem não cria relação advogado-cliente.